Licenciamento ambiental

 

Apresentação
 

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
 
Licença Prévia (LP): Deve ser solicitada ao Ibama na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Ela não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do mesmo e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
 
Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a seis anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento dependem também de "Autorização de Supressão de Vegetação".
 
Licença de Operação (LO): Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra ou empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria, a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a quatro anos e superior a dez anos.
 

O Ibama, durante o processo de licenciamento, ouve os Órgãos Ambientais (OEMAs) envolvidos no licenciamento, e os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico (Iphan), das Comunidades Indígenas (Funai), de Comunidades Quilombolas (Fundação Palmares), de controle de endemias (Funasa), entre outros.
 

No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados.

 

Para subsidiar a etapa de LP, sendo o empreendimento de significativo impacto ambiental, o empreendedor encaminha ao Ibama o EIA/RIMA. Para os demais empreendimentos estudos mais simplificados são requeridos.


O EIA é um documento técnico-científico compostos por: Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico; Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração de medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Programas de Acompanhamento e Monitoramento.


O RIMA é o documento público que reflete as informações e conclusões do EIA e é apresentado de forma objetiva e adequada a compreensão de toda a população. Nessa etapa são realizadas audiências públicas para que a comunidade interessada e/ou afetada pelo empreendimento seja consultada.


Para subsidiar a etapa de LI o empreendedor elabora o Projeto Básico Ambiental. Se a obra implicar em desmatamento, também é elaborado o Inventário Florestal para apoiar a decisão sobre o deferimento da Autorização de Supressão de Vegetação.


Para subsidiar a etapa de LO o empreendedor elabora um conjunto de relatórios descrevendo a implantação dos programas ambientais e medidas mitigadoras previstas nas etapas de LP e LI.

 

Conheça o EIA-RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco.