Serviços

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Por Assessoria de Comunicação

Publicação: 29/06/2015 | 13:52

Última modificação: 21/06/2017 | 16:41

O propósito do Plano de Integração dos Serviços à Plataforma de Cidadania Digital é descrever a estratégia do Ministério da Integração Nacional (MI) para a transformação digital dos serviços públicos oferecidos aos seus usuários, de forma integrada à Plataforma de Cidadania Digital, em cumprimento ao Decreto nº 8.936/16.

Ele apresenta uma priorização dos serviços públicos do MI que serão digitalizados, além de um rápido diagnóstico da estrutura de TIC, no âmbito da instituição.

O documento foi elaborado tendo como base o disposto no art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, orientações do Modelo de Plano de Integração do MP, Decreto Nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 (que institui a Plataforma de Cidadania Digital), Estratégia de Governança Digital (EGD), por meio do Decreto Nº 8.638/2016 que institui a Política de Governança Digital e compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência da informação.

Encontram-se no documento o objetivo geral, as legislações e demais normativos de conformidade, os indicados do MI como pontos focais e suas atribuições, os serviços públicos que serão prioritários, o cronograma e os recursos que serão necessários.

O plano foi construído ao longo do primeiro trimestre do ano de 2017.