Programas e Ações

Secretaria Nacional de Irrigação

Publicação: 17/03/2012 | 03:21

Última modificação: 27/06/2016 | 16:24

No Plano Plurianual (2016 - 2019), denominado Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social, cabe à Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) gerir a execução de ações vinculadas aos seguintes Programas:

A redução dos níveis de pobreza no País, especialmente os registrados nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados, continua sendo um importante desafio. Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados, não surtiram os efeitos desejados para a redução do problema. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores a aqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Adicionalmente, na região semiárida, a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação; nas outras regiões do País, sem a utilização da água como insumo agrícola, é possível a obtenção de uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infraestrutura física e de apoio à produção, assim como em maquinaria agrícola. O crescimento da agroindústria é igualmente reprimido, haja vista a disponibilidade, apenas sazonal, de matéria prima.

 

Estratégia

O programa dispõe de um Objetivo voltado para a iniciativa privada, e outro focado nos projetos públicos de irrigação (PPIs). Em ambos, o que se pretende é, por meio de uma série de iniciativas, incentivar a ampliação da área irrigada em bases ambientalmente sustentáveis, contribuindo para o aumento da oferta de alimentos, para a competitividade da agricultura brasileira e geração de emprego e renda.
No primeiro Objetivo, o do setor privado, há uma Meta de ampliação da área irrigada e iniciativas de adequação e aumento de linhas de crédito, ênfase no semiárido e na região do MATOPIBA, apoio técnico e financeiro para Centros de Referência, reservação, reconversão de equipamentos e envolvimento de Universidades e empresas de pesquisa em projetos de irrigação.
No Objetivo do setor público são três Metas: uma para implantar infraestruturas de irrigação em 30 PPIs; outra para revitalização de 46 infraestruturas de uso comum e uma de transferência de gestão de 5 PPIs. São várias iniciativas, que enumeram os PPIs sob gestão da Senir/MI, Sudeco, Codevasf e Dnocs.
A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF). A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SENIR/MI. Os Planos anuais e plurianuais são elaborados segundo as necessidades detectadas pelos governos estaduais, municipais e pelas entidades vinculadas. O Programa contempla ações de diversas índoles: apoio a estados e municípios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos, apoio e fortalecimento institucional, execução de obras e aquisição de equipamentos. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SENIR/MI e incorporarão a parceria dos setores público e privado na implantação de projetos de agricultura irrigada.