Período Eleitoral

Publicação: 19/05/2014 | 17:14

Última modificação: 20/05/2015 | 21:01

Condutas Vedadas aos agentes públicos federais no período de eleições

Esta página reúne informações básicas que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2014.

Além disso, traz informações acerca das ações que o Ministério da Integração Nacional realiza com o intuito de evitar qualquer infração por parte de seus agentes públicos, relativa ao período eleitoral.

O principal objetivo é evitar a prática de atos que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

A disciplina legal visa impedir o uso do aparelho burocrático da administração pública de qualquer esfera de poder (federal, estadual, distrital ou municipal) em favor de candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Assim, os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia  necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.

Ações do Ministério em atendimento às recomendações e previsões legais

Em atendimento às recomendações e legislação em vigor, o Ministério da Integração Nacional  torna pública suas ações que buscam evitar qualquer infração por parte de seus agentes públicos relativa ao período eleitoral.

Entre elas, cabe divulgar:

Memorando-Circular nº 28/2014/SECEX - MI - retirada de logomarcas em placas de obras públicas

Ofício-Circular nº 15/2014/SECEX - MI - retirada de logomarcas em placas de obras públicas

Material de apoio

Acesse o material de apoio que baliza as recomendações e legislação vigente sobre o período eleitoral 2014