Legislação

Secretaria Nacional de Irrigação

Publicação: 24/06/2011 | 16:35

Última modificação: 12/01/2017 | 15:06

Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil

Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
 Portaria nº 115 19.06.2015  Aprovar o estudo intitulado Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil, na forma de seu Relatório Técnico Final, como parte integrante do Plano Nacional de Irrigação
 Relatório  dezembro de 2014 Análise Territorial para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil  - Estudo de modelagem espacial de cobertura nacional considera a área agrícola irrigada e a adicionalmente irrigável do Brasil no contexto de sua governança pública e privada, contemplando a dimensão física do processo em combinação com temas ambientais, sociais e econômicos.- Análise Territorial para Desenvolvimento da Agricultura Irrigada no Brasil  - Estudo de modelagem espacial de cobertura nacional considera a área agrícola irrigada e a adicionalmente irrigável do Brasil no contexto de sua governança pública e privada, contemplando a dimensão física do processo em combinação com temas ambientais, sociais e econômicos.


 

Criação da Secretaria Nacional de Irrigação

Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto-
 Decreto nº 7472 04.05.2012 Aprova a estrutura (art 2º, inciso II, b, e anexo I), a competência (artigos 18, 19 e 20) e o  quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas (anexo II)

 

Política Nacional de Irrigação

Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
  Lei nº 12.787/2013 11.01.2013  Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o
art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002;
revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979,
8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos
2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de
novembro de 1987; e dá outras providências.

 

 

Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura - REIDI

Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
  Portaria MI nº 403 30.08.2013

Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI e dá outras providências.

  Instrução Normativa RFB nº 758 25.07.2007 Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
 Decreto nº 6.144 04.07.2007 Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
  Lei nº 11.488 15.06.2007 Cria o Regime de Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)

 

 

Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
 Portaria nº 640 08.09.2011 Institui o Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada