FDNE - Histórico

Publicação: 03/10/2011 | 15:16

Última modificação: 03/07/2015 | 10:24

O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) foram criados em substituição aos Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR) com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e de atividades produtivas.

Inicialmente, os Fundos eram geridos pelas extintas Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (ADA/ADENE), respectivamente. Porém, em 2007, por meio da Lei complementar 125, as referidas Agências foram extintas e sucedidas, em seus direitos e obrigações, pelas Superintendências do Desenvolvimento do Norte e do Nordeste (SUDAM/SUDENE).

Mesmo tendo seus regulamentos publicados no ano de 2002, as exigências e formalidades ali propostas os tornaram praticamente inexequíveis. Daí, uma série de  iniciativas e negociações com as demais Pastas da Esplanada foram adotadas no sentido  de rever tais procedimentos e propor alterações àqueles regulamentos, tendo resultado  cinco anos após a edição daquelas medidas provisórias. Dessa forma, os Fundos de Desenvolvimento Regional só vieram a contratar as primeiras operações no ano de 2006, enfrentando mesmo assim dificuldades operacionais nas liberações de recursos.

Na tentativa de solucionar tais dificuldades, os regulamentos do FDA e FDNE foram novamente revistos para que se tornassem instrumentos efetivos de atração de investimento para a Amazônia e Nordeste. Referidas alterações reformularam, primeiramente, as condições básicas de prazo, carência, garantias e conversibilidade de debêntures em ações, além de adequarem o Regulamento para o financiamento de projetos sob regime de concessão, autorização ou permissão.

Na atual gestão do Ministério da Integração Nacional, uma das mais importantes providências para a alavancagem de financiamento dos investimentos em infraestrutura e estruturadores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi empenhada com o apoio do  Ministério da Fazenda e do Planejamento e aprovada pelo Governo Federal, o que  resultou na reformulação das regras que regem os Fundos de Desenvolvimento Regional  consolidada no processo de "financeirização" desses fundos, definido na Lei nº 12.712, de  30 de agosto de 2012.

 

Leia Mais...