FDCO - Histórico

Publicação: 18/12/2013 | 15:33

Última modificação: 21/05/2015 | 20:19

Diferentemente dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, criados em 2001, o FDCO foi criado em 2009, juntamente com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), por meio da Lei Complementar n.º 129, de 08 de janeiro de 2009.

Regulamentado pelo Decreto n.º 8.067, de 14 de agosto 08 de2013, o FDCO nasceu com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da SUDECO em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas.

Diferentemente dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que, em 2012, passaram de um antigo modelo, com características contábeis, para um funanceirizado, o FDCO já entrou em vigor no novo modelo, visto que sua regulamentação ocorreu após o ano de 2012.

Pelo modelo anterior, o Tesouro Nacional assumia de 90% dos riscos dos financiamentos aprovados, no caso do FDNE e 97,5% no caso do FDA, ficando o restante a cargo dos agentes operadores - Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente. E, além dos fundos não acumularem patrimônio próprio (já que os recursos não gastos voltavam para a conta do governo), estavam constantemente sujeitos a contingenciamentos por parte do Tesouro, ficando a liberação dos recursos sempre atrelada ao fôlego financeiro do governo.

Com a adoção do novo modelo, os riscos decorrentes das aplicações dos recursos dos fundos são transferidos da União para os bancos operadores, objetivando a viabilização de fluxo financeiro de maneira a não impactar no resultado primário do Tesouro Nacional, o que permite a efetivação de liberações tempestivas e oportunas. Ademais, aquela Lei permite a redução dos custos financeiros cobrados ao tomador final e, em contrapartida, que a União conceda subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, nas operações de financiamento, a título de equalização das taxas de juros.

Adicionalmente, a "financeirização" prevê que os valores das parcelas pagas pelas empresas dos financiamentos concedidose as sobras orçamentárias dos recursos não aplicados fiquem, de fato, acrescidos à disponibilidade orçamentária do fundo, resultando em maior previsibilidade na liberação dos recursos e na possibilidade de que os fundos cresçam e se tornem sustentáveis.