Legislação

Publicação: 25/06/2011 | 09:28

Última modificação: 11/11/2016 | 10:35

 

Publicação
Data da Publicação no DOU
Assunto
 Portaria nº 162  28/04/2014  Estabelece as Rotas de Integração Nacional como a estratégia de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, e institui o Comitê Gestor das Rotas
 Portaria nº 77 07/03/2013  Institui o Regulamento da Etapa Nacional da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências
 Decreto Nº 7.535  26/07/2011  Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS"
 Portaria Nº 1.003 18/05/2011  Designação dos representantes para compor o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu
 Decreto Nº 7.340 21/10/2010  Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu e o seu Comitê Gestor
 Decreto S/N 08/09/2010  Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF
 Decreto S/N 06/11/2008  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte  -PDSRT do Meio-Norte
 Decreto Nº 6.047 22/02/2007  Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR
 Decreto Nº 6.290 06/02/2007  Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA (Plano BR-163 Sustentável)
 Decreto Nº 5.955 07/11/2006  Dá nova redação ao art. 7o do Anexo I do Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências
 Decreto Nº 4.366 09/09/2002  Regulamenta a Lei Complementar Nº 113, de 19/09/2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA
 Lei Complementar Nº 113 19/09/2001  Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA
 Lei Nº 10.257 10/07/2001  Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências