Prestação de contas

Publicação: 21/09/2012 | 14:32

Última modificação: 27/02/2019 | 16:02

Ações de resposta

Os processos originados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD deverão ter a prestação de contas inserida no Sistema.

Para prestação de contas de recursos federais destinados às ações de resposta a desastres, o responsável financeiro deverá elaborar e encaminhar os documentos elencados no art. 14 do Decreto 7.257/2010. Importante informar que alguns estão disponíveis em modelos abaixo e os outros somente para preenchimento no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD, conforme determina a Portaria nº 215, de 04/04/2017, e Portaria nº 24, de 11/01/2018:

  1. Relatório de execução físico-financeira (preenchido no S2iD);
  2. Demonstrativo de execução da receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos e eventuais saldos (preenchido no S2iD);
  3. Relação de pagamentos e de bens adquiridos, produzidos ou construídos (preenchido no S2iD);
  4. Relatório fotográfico (preenchido no S2iD);
  5. Extrato da conta bancária específica (do CPDC) do período do recebimento dos recursos e conciliação bancária, quando for o caso (anexado no S2iD);
  6. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos (Guia de Recolhimento da União - GRU), quando houver (anexado no S2iD); Obs: Quanto à GRU há informações detalhadas abaixo.
  7. Declaração de cumprimento do objeto e atingimento dos objetivos (anexado no S2iD)

Em caso de recursos liberados para aluguel social ou distribuição de materiais:

  1. Relação de beneficiários;

Em caso de uso de materiais:

   i. Declaração de recebimento e distribuição de materiais de assistência humanitária (anexado no S2iD);

   j.  Declaração de recebimento e distribuição de materiais para telhados (anexado no S2iD);

 

Em caso de obra emergencial ou serviço de engenharia:

    k.  Cópia do Termo de Aceitação Definitiva (anexado no S2iD);

Para mais informações e orientações concernentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD, o ente poderá acessar o manual contido no link abaixo: 

         CEPED Wiki

 

Ações de prevenção e recuperação

Os processos originados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD deverão ter a prestação de contas inserida no Sistema.

A prestação de contas de transferências obrigatórias para ações de prevenção e recuperação e de convênios pode envolver duas situações:

1.     Prestação Parcial de Contas (exclusivamente para os Convênios): realizada durante a execução do objeto, para liberação de parcelas.

2.     Prestação Final de Contas: realizada na conclusão do objeto, para encerramento do instrumento.

 

Devolução de Recursos e de Rendimentos de Aplicações Financeiras:

             Guia de Recolhimento da União - GRU Simples por meio de dinheiro

A devolução do excedente de recursos financeiros - rendimento de aplicações financeiras e remanescentes de recursos financeiros federais liberados e não utilizados - poderá ocorrer por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. Orientamos que o rendimento de aplicações financeiras seja devolvido à parte mediante GRU distinta da utilizada para os saldos remanescentes e não utilizados. A GRU pode ser preenchida no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Para o correto preenchimento da GRU sugerimos a leitura do documento Instruções para preenchimento e impressão da GRU simples, bem como da Instrução Normativa STN nº03, de 12 de fevereiro de 2004. Os dados para preenchimento são:

  • Unidade Gestora: 530012 (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil);
  • Gestão: 00001;
  • Código de Recolhimento: 98822-7;
  • Referência: nº do processo na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ou SIAFI;
  • Código de Competência: mês/ano da devolução
  • Recolhedor: informar o CNPJ do beneficiário (Estado/Município)

          Pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU por meio de DOC/TED

  • Código do banco: 001 (Banco do Brasil);
  • Agência: 1607-1 (Agência Governo - DF);
  • Conta corrente: 170500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional no BB);
  • Código identificador: 5300120000118836;
  • CNPJ do Ministério da Integração Nacional: 03.353.358/0001-96

Para o correto preenchimento da GRUTED sugerimos a leitura do documento Instruções para preenchimento e impressão da GRU por meio de DOC/TED.

 

Não serão aceitos documentos ilegíveis, com emendas, rasuras ou sem assinatura e data.

Solicita-se que após a emissão da GRU seja encaminhado e-mail no endereço eletrônico dag.sedec@integracao.gov.br informando valor não utilizado e valor de rendimentos de aplicação financeira.