Competências

Publicação: 30/06/2011 | 17:18

Última modificação: 19/05/2015 | 20:15

À Secretaria de Infraestrutura Hídrica compete:

I - Orientar e supervisionar a formulação e a implementação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos;

II - Apoiar a construção, operação, manutenção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica;

III - Propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infraestrutura hídrica;

IV - Promover o aprimoramento e a integração dos sistemas, para melhor aproveitamento da disponibilidade de recursos hídricos nacionais; e

V - Participar da formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. 

 

Ao Departamento de Obras Hídricas compete:

I - Apoiar a execução de obras de reservação, abastecimento, drenagem, perfuração de poços, de proteção e de retificação de canais naturais;

II - Acompanhar a implantação das ações dos projetos voltados para a ampliação da oferta hídrica;

III - Propor, analisar e aprovar estudos socioeconômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos de aproveitamento de recursos hídricos; e

IV - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo.

 

Ao Departamento de Projetos Estratégicos compete:

I - Planejar, coordenar e controlar ações, estudos e projetos relacionados à implementação e gerenciamento dos empreendimentos destinados à integração e revitalização de bacias hidrográficas;

II - Promover a supervisão permanente sobre a execução de obras e montagem de equipamentos relativos aos projetos estratégicos;

III - Promover a elaboração e o controle dos estudos e dos planos ambientais;

IV - Promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos;

V - Promover articulações institucionais para viabilizar as ações necessárias aos empreendimentos;

VI - Fornecer apoio técnico aos atos de gestão orçamentária e financeira relacionados aos empreendimentos decorrentes de projetos estratégicos;

VII - Propor, analisar e aprovar estudos socioeconômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos estratégicos de aproveitamento de recursos hídricos; e

VIII - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento estratégico dos recursos da água e do solo.

 

Fonte: Decreto nº 8.161.