Competências

Secretaria Nacional de Irrigação

Publicação: 30/06/2011 | 14:12

Última modificação: 19/05/2015 | 20:12

À Secretaria Nacional de Irrigação compete:

I - Promover a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos, integrados à PNDR e às demais políticas afins;

II - Promover a participação institucional do Ministério em instâncias representativas do desenvolvimento da agricultura irrigada;

III - Promover os negócios da agricultura irrigada;

IV - Promover a implementação de projetos de irrigação e drenagem agrícola;

V - Promover e regular iniciativas para implantação, operação e manutenção de obras públicas para o aproveitamento hidroagrícola;

VI - Apoiar e promover ações que visem à autonomia administrativa e operacional dos usuários de projetos de irrigação; e

VII - Coordenar os processos de concessões e parcerias dos perímetros públicos de irrigação.
 

Ao Departamento de Irrigação Pública compete:

I - Promover o desenvolvimento e o uso de instrumentos de apoio aos perímetros públicos de irrigação;

II - Implementar ações que promovam a articulação e a integração das atividades com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para fortalecimento da irrigação pública;

III - Conceber, elaborar, promover e apoiar a implementação de projetos de aproveitamento hidroagrícola;

IV - Acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo, em articulação com as entidades vinculadas ao Ministério, órgãos da administração federal, estadual, distrital e municipal e com a sociedade civil, para o fortalecimento da agricultura irrigada;

V - Supervisionar a implementação de políticas públicas de irrigação e de drenagem agrícola;

VI - Orientar a elaboração de normas e manuais técnicos visando à padronização de procedimentos para aproveitamento hidroagrícola público;

VII - Apoiar a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica para aproveitamento hidroagrícola;

VIII - Desenvolver e implementar programas de capacitação de pessoal em gestão de projetos públicos de irrigação; e

IX - Desenvolver instrumentos de sustentabilidade econômica e ambiental dos projetos públicos de irrigação.
 

Ao Departamento de Políticas de Irrigação compete:

I - Conduzir o processo de formulação da Política Nacional de Irrigação e seus instrumentos, integrados à PNDR e às demais políticas afins;

II - Avaliar o desempenho da Política Nacional de Irrigação;

III - Coordenar a formulação de planos e programas regionais de desenvolvimento da agricultura irrigada;

IV - Conceber, implementar e operar o sistema informatizado de acompanhamento e avaliação da execução dos planos regionais de irrigação;

V - Estabelecer diretrizes para a elaboração e gestão dos planos de desenvolvimento estaduais, distritais e municipais de agricultura irrigada;

VI - Promover estudos, pesquisas e difusão de tecnologias destinadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada;

VII - Articular, integrar e compatibilizar programas e ações da Secretaria com os órgãos do Ministério e entidades a ele vinculadas, órgãos da administração federal, distrital, estadual e municipal e com a sociedade civil, para o fortalecimento da agricultura irrigada;

VIII - Orientar, em consonância com a Política Nacional de Irrigação, a elaboração dos programas do plano plurianual do Ministério; e

IX - Promover a otimização da cadeia produtiva na agricultura irrigada com a utilização de financiamentos, difusão de práticas de gestão e implantação de certificações.

 

Fonte: Decreto nº 8.161.