Beneficiários

Publicação: 03/10/2011 | 15:00

Última modificação: 18/10/2011 | 13:21

O Finam e o Finor têm o objetivo específico de incentivar empreendimentos econômicos constituídos na forma de sociedade por ações, com capacidade de promover o desenvolvimento regional. As pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas que, isolada ou conjuntamente, detenham pelo menos 51% do capital votante de sociedade titular de empreendimento de setor da economia considerado, pelo Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional podem optar pela aplicação de parcela do imposto de renda devido nos empreendimentos beneficiados pela sistemática do Finam e do Finor (aprovados até 2001), limitada a 70% do valor das opções a que têm direito. Na aplicação dos recursos, os Fundos recebem de emissão das empresas beneficiárias e até o projeto ter iniciado a sua fase de operação, debêntures conversíveis em ações.