Análise e fluxo do processo

Secretaria Nacional de Irrigação

Publicação: 29/09/2011 | 18:46

Última modificação: 02/03/2016 | 10:16

Fluxo do processo de enquadramento e habilitação ao REIDI

Os principais passos são:

1) Protocolo da solicitação de enquadramento pelo interessado no   Protocolo Central do Ministério da Integração Nacional (MI);

2) Análise técnica da documentação e informações na Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR/MI), que poderá solicitar informações e documentação complementares para atendimento em até 30 dias;

3) Parecer técnico recomendando aprovação, reprovação ou arquivamento, e minuta de portaria com o resultado;

4) Avaliação do ministro;

5) Publicação do resultado no Diário Oficial da União (DOU);

6) Comunicação do resultado ao interessado;

7) Protocolo da solicitação de habilitação/co-habilitação pelo interessado na Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (DERAT) da jurisdição da sede da empresa;

8) Análise técnica da documentação e das informações e verificação da situação fiscal da empresa;

9) Solicitação de informações, documentação complementar e saneamento de pendências com atendimento em até 20 dias;

10) Parecer técnico recomendando aprovação, reprovação ou arquivamento, e minuta do Ato Declaratório Executivo (ADE) expedido pela Delegacia da RFB onde o processo foi analisado;

11) Avaliação do Delegado da DRF ou da DERAT;

12) Publicação da ADE com o resultado no DOU;

13) Comunicação do resultado ao interessado;

14) Arquivamento do processo na DRF ou na DERAT;

15) Compra ou contratação dos equipamentos, materiais e serviços do projeto com apresentação da Portaria de Enquadramento do MI e do ADE de Habilitação da RFB;

16) Incorporação ou utilização dos itens adquiridos com o REIDI e arquivamento das notas fiscais na empresa;

17) Informações à SENIR/MI sobre o andamento do projeto;

18) Fiscalização das obras pelo MI e tributária pela RFB.

Fim do processo.