Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Sumário Executivo)

Publicação: 17/08/2011 | 18:24

Última modificação: 25/11/2011 | 16:54

Há muito tempo que o país sonha com o momento de poder pensar novamente, com determinação, seu desenvolvimento. Será o dia de rever velhos modelos e suas mazelas, de repensar heranças arraigadas na memória da população, de redesenhar projetos e reconstruir consensos em torno de novas idéias-força, capazes de nos conduzir a uma etapa de progresso, bonança e prosperidade. Penso que esse momento chegou com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preparar o terreno para a edificação de um novo período histórico afirma-se, portanto, como um dever e uma obrigação daqueles que, como eu, estão engajados na tarefa de mudar a orientação herdada dos governos anteriores e recolocar, no rumo correto, o projeto de Nação que almejamos nesta entrada do Século XXI. E, devo afirmar, nossa missão passa pelo repúdio e superação, creio que com a unanimidade dos brasileiros, das inaceitáveis desigualdades sociais e regionais que saltam à vista de todos e tornam o cotidiano de muitos insuportável. Deixar o fardo das iniqüidades para trás representa para o País a condição mais importante de mudança do curso da história.

No Brasil, as desigualdades regionais constituem um fator de entrave ao processo de desenvolvimento. A unidade da federação com o Produto Interno Bruto per capita (a preços de mercado) mais elevado supera em cerca de 9 vezes o da unidade pior situada neste indicador. Ora, essas diferenças de capacidade de produção refletem-se diretamente sobre as perspectivas de qualidade de vida das populações que residem nos estados mais pobres. As desigualdades possuem, assim, aguda expressão regional no Brasil, diferenciando os cidadãos também com relação ao seu domicílio e local de trabalho.

O Ministério da Integração Nacional entende que o caminho de redução das desigualdades passa pela valorização da magnífica diversidade regional do país. Isso significa dizer que o problema regional brasileiro encontra uma via de superação na exploração consistente dos potenciais endógenos de desenvolvimento das diversas regiões do país.

No âmbito do governo federal, várias ações de planejamento e gestão estão se estruturando tendo por foco potencial o combate às desigualdades regionais, buscando aproximação ao território. Elas vão desde o desenvolvimento rural e a irrigação até o apoio a arranjos produtivos locais, a sistemas locais de inovação e aos empreendimentos exportadores. São ações que lançam olhares distintos, porém complementares, à estratégia de valorização da diversidade regional brasileira, com desdobramentos que abrangem dimensões capazes de servir de base a um desenvolvimento includente e sustentável.

Este Documento pretende ser uma modesta contribuição para isso e tem por objetivo apresentar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. Formulada como política de governo, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, a ela se juntam as propostas de criação das novas Agências Regionais de Desenvolvimento (Sudam, Sudene e Sudeco), a reorientação dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) e dos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDA e FDNE), os planos e programas de desenvolvimento regional e demais instrumentos e mecanismos de apoio à sua implementação.


Arquivo: pndr.pdf
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