Semiárido Brasileiro

Publicação: 25/06/2014 | 14:52

Última modificação: 29/09/2017 | 12:01

Redelimitação do semiárido

O Semiárido Brasileiro é uma região caracterizada pelo clima seco, com poucas chuvas e elevada evapotranspiração. Estende-se por 1,03 milhão de km² (12% da área do País) e atualmente congrega uma população de 25 milhões de pessoas (12% da população brasileira) vivendo em 1.189 municípios de nove estados da Federação.

A competência para fixar critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)  pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. A primeira vez que a Sudene fez uso dessa competência foi em 27 de julho de 2017 quando, por meio da Resolução 107/2017, aprovou a nova redelimitação que incluiu 54 municípios no Semiárido: 36 do Piauí, 15 do Ceará e três da Bahia.

Das 54 novas localidades enquadradas, 31 delas estão entre as 20% do país com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que repercute em seus estados e requer políticas públicas específicas. Mesmo reunindo apenas 21% dos municípios do Brasil, o semiárido concentra 50% dos mil piores IDH.

Com essa decisão, a população destas cidades está apta a acessar políticas públicas específicas a esse território, como, por exemplo, crédito diferenciado em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (http://mi.gov.br/web/guest/programacoes1) e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal conforme estabelecido pela Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13340.htm).

Além disso, as prefeituras podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de seca, entre outras medidas que reduzam os impactos da escassez hídrica nas regiões em situação de emergência ou calamidade pública.

Nova composição

Nos últimos anos, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério da Integração dedicou-se a uma série de estudos e análises para definir a nova composição da região semiárida. Os índices pluviométricos e de aridez e o percentual diário de déficit hídrico foram os critérios selecionados para adequar a delimitação que estava vigente desde 2005.

Além de equipes do Ministério da Integração Nacional, compõem o GT
representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA),Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Foram seguidos padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (OMM) acerca do tipo de estações que devem ser consideradas e da qualidade das informações coletadas. Foram utilizadas 4.071 estações meteorológicas para extrair séries históricas para os três critérios definidos. Os dados foram interpolados emuma malha quadrada com 140.800 nós, disponibilizando informações acerca do Índice de Aridez, da Pluviometria e do Percentual Diário de Déficit Hídrico a cada a 5,5 km, aproximadamente. Essas informações foram empregadas para classificar os municípios como aptos ou não a pertencer ao Semiárido.

Acesse AQUI os critérios para a delimitação do semiárido do Brasil.