Prestação de Contas Anual e outras informações e documentos

Publicação: 12/12/2014 | 10:45

Última modificação: 19/10/2017 | 12:20

UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MI

Acesse as documentações referentes às Prestações de Contas das Unidades Jurisdicionadas do MI que possuem a obrigação normativa de encaminhamento do Relatório de Gestão e Peças Complementares à Controladoria Geral da União, para serem auditados, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.

Acesse também, neste grupo, os respectivos Relatórios de Gestão elaborados pelas Unidades do MI, os Relatórios de Auditoria Anual de Contas, Certificados de Auditoria e Pareceres do Dirigente de Controle Interno, realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, bem como o número do processo e a situação do julgamento no TCU.
 

Secretaria Executiva
Exercício 2012
Exercício 2009
Exercício 2008
Exercício 2007
Exercício 2006
Exercício 2005

 

Secretaria de Infraestrutura Hídrica

Exercício 2015
Exercício 2014
Exercício 2013
Exercício 2012
Exercício 2010
Exercício 2009
Exercício 2008
Exercício 2007

 

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Exercício 2015
Exercício 2013
Exercício 2011
Exercício 2007

 

Secretaria de Desenvolvimento Regional
Exercício 2012
Exercício 2011

 

Secretaria Nacional de Irrigação

Exercício 2014
Exercício 2011

 

Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais
Exercício 2013

 

Ex - Secretaria de Programas Regionais
Exercício 2007

 

Ex - Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
Exercício 2007

 

Ex - Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Exercício 2010
Exercício 2007

 

Ex - Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos (DGFI)
- Agrega as contas do FINOR e FINAM
Exercício 2007
Exercício 2006

 

Ex - Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento (UGFIN)
Exercício 2005

 

FUNDOS CONSTITUCIONAIS

"A aplicação, e prestação de contas, de recursos financeiros dos Fundos Constitucionais são de responsabilidade do Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Brasil do qual são administradores, juntamente com o Ministério da Integração Nacional e os respectivos Conselhos Deliberativos, no âmbito de suas competências legais.

Os bancos publicam anualmente o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional que administram, nos quais são consolidados as informações relativas às atividades desenvolvidas durante o exercício, bem como o Relatório de Auditoria de Gestão, Certificado de Auditoria, Parecer do Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial. Essas peças compõem o processo de Prestação de Contas Anual que é encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU.

Informações adicionais sobre os Fundos Constitucionais, bem como do  Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES,  podem ser consultadas nos seguintes links...."
 

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES)

 

ENTIDADES VINCULADAS

Para acessar informações sobre os Processos de Contas Anuais das entidades vinculadas ao Ministério da Integração Nacional - MI, siga os links abaixo:

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf)

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ex - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)

Ex - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)

SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia