Regimento Interno

Publicação: 13/06/2011 | 15:01

Última modificação: 14/06/2017 | 15:19

Em decorrência da edição da nova estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional, aprovada pelo Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, foi publicada a Portaria MI n°280, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do ministério.

 

Acesse a versão atual do Regimento Interno do Ministério: Portaria MI nº 280. Esta legislação detalha as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental do MI, as áreas de jurisdição das suas unidades descentralizadas, e especifica suas respectivas competências, além de definir as atribuições de seus dirigentes.