Regimento Interno

Publicação: 13/06/2011 | 15:01

Última modificação: 19/02/2016 | 17:22

Em decorrência da edição da nova estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional, aprovada pelo Decreto n°8.161, de 18 de dezembro de 2013, foi publicada a Portaria MI n°270, de 28 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do ministério e alterado pela Portaria MI nº 414, de 10 de novembro de 2014 (que altera os artigos 61 e 69 do Anexo II) e Portaria MI nº 05, de 25 de janeiro de 2016 (que revoga os incisos VIII e IX do artigo 9º do Anexo II e dá nova redação ao artigo 8º do Anexo I).

 

Acesse a versão atual do Regimento Interno do Ministério: Portaria MI nº 270 e alterações.
Esta legislação detalha as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental do MI, as áreas de jurisdição das suas unidades descentralizadas, e especifica suas respectivas competências, além de definir as atribuições de seus dirigentes.