Legislação

Publicação: 08/08/2012 | 19:39

Última modificação: 18/08/2015 | 17:54

 

Ato Legal
Data de Publicação
Assunto
 Portaria nº 173 23.07.2015  Disciplina procedimentos para a transferência de recursos do Ministério da Integração Nacional mediante Termo de Execução Descentralizada.
 Portaria nº 18  12.12.2014 Dispõe sobre o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério da Integração Nacional.

 Portaria MI Nº 444

 lista de agregadores

02.10.2013 Regulamenta, no âmbito do Ministério e de suas Unidades Vinculadas, a utilização do campo "Plano Interno" do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
 Portaria MI nº 294

 Anexo 1 | Anexo 2

 12.05.2010 Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de fornecimento de cópias reprográficas de documentos pelo Ministério da Integração Nacional.