Comissão de Ética

Publicação: 18/10/2013 | 10:54

Última modificação: 22/08/2016 | 17:05

A Comissão  | Calendário de Reuniões | Legislação | Endereço | Comissão de Ética Pública da Presidência da República

 

 

A Comissão

Seguindo orientações da Presidência da República por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, foi criada a Comissão Setorial de Ética do Ministério da Integração Nacional, cuja missão é atuar como instância consultiva, esclarecer dúvidas a respeito de suas normas, apurar condutas definidas como desvio ético e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Portaria MI nº 28, publicada no DOU de 25 de janeiro de 2013, seção 2, página 25, criou a Comissão de Ética do Ministério da Integração Nacional com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Além disso, a portaria nomeou membros, estipulou a duração dos mandatos, e dispôs sobre a estrutura e a vinculação da comissão junto ao Ministério da Integração Nacional. Também revogou a Portaria nº 889, de 21 de maio de 2008.

 

Relatório Anual de Atividades da Comissão de Ética - 2014

Relatório Anual de Atividades da Comissão de Ética - 2013

 

 

 

 

 

Calendário de Reuniões

 

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA - 2015

 
 

Mês

Dia e Local

 

JANEIRO

27/01 - Sala 115

 

FEVEREIRO

10/02 - Sala 115

 

MARÇO

10/03 - Sala 115

 

ABRIL

14/04 - Sala 115

 

MAIO

05/05 - Sala 115

 

JUNHO

09/06 - Sala 115

 

JULHO

07/07 - Sala 115

 

AGOSTO

04/08 - Sala 115

 

SETEMBRO

08/09 - Sala 115

 

OUTUBRO

06/10 - Sala 115

 

NOVEMBRO

03/11 - Sala 115

 

DEZEMBRO

08/12 - Sala 115

 

A Sala 115 fica no Ed. Celso Furtado, na 906 Norte.

           
             

*Qualquer alteração será avisada com antecedência.

   

 

 

 

 

 

Legislação

 

Ato Legal
Data de Publicação
Assunto
Resolução nº 10 29.09.2008

Aprova as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética.

Código de Conduta ano 2014 Código de conduta da alta administração federal.
Portaria nº 69 14.02.2014 Portaria de nomeação dos membros da Comissão de Ética.
Portaria nº 48   Portaria de nomeação dos membros da Comissão de Ética.
 Decreto nº 6.029 01.02.2013   Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
 Portaria MI nº 28 25.01.2013 Constitui a Comissão de Ética no âmbito do ministério, nomeia servidores, estipula prazos para os mandatos, estrutura e vinculação, além de revogar a portaria nº 889, de 21 de maio de 2008
 Portaria  MI nº 24 24.01.2013  Designa servidora efetiva do quadro permanente para exercer a função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética Pública deste ministério
 Decreto nº 1.171 22.06.1994  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
 Lei nº 8.112
11.12.1990
 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

 

 

Endereço

Comissão de Ética
SGAN 906, Módulo F, Edifício Celso Furtado, sala 115.
Tel.: (61) 2034-4180.
E-mail: etica@integracao.gov.br.